O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) debateu ontem, dia 25, como a regulamentação do turismo e dos licenciamentos ambientais podem orientar o setor para um crescimento sustentável. A advogada, professora e mestranda em Direito da Universidade Candido Mendes, Constança Madureira, foi quem abordou como o licenciamento ambiental, com a Lei Complementar 140/2011, garante segurança jurídica para o desenvolvimento do setor, além de fazer uma leitura da Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) segundo o desenvolvimento sustentável. O Conselho de Turismo da CNC está registrando estas contribuições para o lançamento de uma publicação sobre sustentabilidade no turismo.
Fonte: CNC